Esta Política de Privacidade descreve como Diego Monteiro ("nós") coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do serviço MEI Caixa. Atuamos como controlador dos dados pessoais tratados no Serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
- Cadastro e conta: nome, e-mail, senha (armazenada com hash) e credenciais de login.
- Dados de uso e financeiros: lançamentos, valores, categorias, anotações e configurações do MEI inseridas pelo usuário.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, logs de acesso, identificadores e dados de telemetria de uso.
- Suporte: mensagens enviadas ao nosso atendimento.
- Pagamento: dados de cobrança são coletados e processados diretamente pela Paddle.com (nosso processador de pagamentos e Merchant of Record); não armazenamos dados completos de cartão.
2. Finalidades e bases legais
- Execução do contrato: criar a conta, prestar o Serviço, processar assinaturas e dar suporte.
- Legítimo interesse: prevenir fraudes, garantir segurança, melhorar o produto e analisar uso agregado.
- Cumprimento de obrigação legal: reter dados fiscais e contábeis quando exigido.
- Consentimento: envio de comunicações de marketing, quando aplicável.
3. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados apenas com:
- Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, analytics e monitoramento) que atuam como operadores sob nossas instruções;
- Paddle.com Market Limited, como Merchant of Record, para processar a venda, assinaturas, faturamento, impostos e prevenção a fraudes;
- Profissionais e consultores (jurídico, contábil) sob obrigação de confidencialidade;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição regulatória.
4. Transferência internacional
Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos salvaguardas adequadas conforme a LGPD, incluindo cláusulas contratuais e fornecedores situados em países com nível adequado de proteção.
5. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas acima e enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados em até 90 dias, ressalvadas as hipóteses legais de guarda obrigatória (ex.: fiscal e contábil).
6. Seus direitos
O usuário pode, a qualquer momento, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso, correção ou atualização dos dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento;
- reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail de suporte disponível no app. Responderemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em funções, segregação por usuário via políticas de acesso a nível de linha (RLS) no banco de dados e monitoramento contínuo.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento básico do Serviço. Cookies de análise podem ser usados em formato agregado para entender o uso do produto. O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
9. Crianças
O Serviço não é destinado a menores de 18 anos.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou no app.
11. Encarregado / Contato
Para qualquer questão relacionada à privacidade ou ao tratamento de dados, contate Diego Monteiro pelo e-mail de suporte disponibilizado no aplicativo.